Perícia Contábil: O balanço de determinação para a apuração de haveres

apuração de haveres

A importância do balanço de determinação na apuração de haveres em demandas judiciais.

Nos processos de liquidação de sociedades, é imprescindível a apuração do valor efetivo da cota social, ou quanto que realmente cabe a cada sócio. O perito contábil, se valendo da técnica de apuração de haveres, elabora um balanço paralelo ou balanço de determinação (Art. 1.031 do Código Civil), por meio do qual os saldos das contas são reavaliados e reeditados para a data do evento da dissolução requerida.

O valor da sociedade é resultado do novo saldo do patrimônio líquido apurado, a valor de mercado, acrescido do valor implícito (goodwiil). Esse valor implícito é a perpetuidade do que se estima como lucro da sociedade acima do normal. Levantado o valor real da sociedade, o valor da cota de cada sócio é resultado do fracionamento desse valor em função do que reza o contrato social.

A apuração de haveres, por meio da elaboração do balanço de determinação, é uma metodologia de valoração de empresas (Valuation) que se adequa bem às empresas de capital fechado, especificamente as limitadas, pois não é influenciada pelo risco de mercado, a exemplo da metodologia do Fluxo de Caixa Livre ou Descontado.

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